VO₂ Club — Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma VO₂ Club, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma.

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é GratidOM Desenv Humano e profissional Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.127.444/0001-41, com sede em Uberaba-MG, neste termo doravante denominada simplesmente "VO₂ Club".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é:

• Nome: Raquel Mateus
• E-mail: contato@vo2club.com.br

O DPO está disponível para atender solicitações dos titulares de dados, responder dúvidas sobre privacidade e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação aplicável.

2. Sobre a Plataforma

O VO₂ Club é uma plataforma digital voltada para atletas, assessorias e organizadores de eventos esportivos, atuando como intermediária entre esses públicos e oferecendo as seguintes funcionalidades:

• inscrição em corridas e eventos esportivos;
• rankings e classificações;
• gamificação e desafios;
• acompanhamento de desempenho;
• comunicação relacionada aos eventos.

A plataforma não se responsabiliza pela organização, segurança ou execução dos eventos cadastrados por terceiros, sendo estes de responsabilidade exclusiva de seus respectivos organizadores.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, o usuário declara que:

• utilizará apenas dados pessoais próprios;
• não criará contas falsas ou duplicadas;
• não utilizará CPF ou informações de terceiros sem autorização legal ou contratual explícita;
• responsabiliza-se pela segurança de sua conta e senha, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.1 Cadastro de Menores de Idade

A plataforma VO₂ Club admite o cadastro de atletas a partir de 16 (dezesseis) anos de idade. O usuário menor de 18 (dezoito) anos somente poderá utilizar a plataforma mediante consentimento específico e expresso de um dos pais ou responsável legal, nos termos do Art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O responsável legal deverá autorizar o cadastro por meio do fluxo específico disponível na plataforma e será considerado solidariamente responsável pelo uso da conta pelo menor. O VO₂ Club adota medidas razoáveis para verificar a autenticidade desse consentimento.

É vedado o cadastro de menores de 16 (dezesseis) anos. Caso seja identificado o cadastro de usuário abaixo dessa faixa etária, a conta será imediatamente suspensa e os dados eliminados, nos termos do Art. 14, § 4º da LGPD.

O VO₂ Club poderá suspender ou excluir contas que apresentem indícios de fraude, falsidade ideológica, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Dados Pessoais e Privacidade

Os dados pessoais coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O tratamento ocorre sempre com base em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito na tabela abaixo:

4.1 Compartilhamento com Terceiros

O VO₂ Club poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Asaas Pagamentos S.A., para fins de processamento e confirmação de transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: provedores de cloud computing e hospedagem de dados, que processam dados em caráter operacional, sob instruções do VO₂ Club;
• Ferramentas de análise: Google LLC (Google Analytics e demais serviços da suíte Google), para análise de desempenho e uso da plataforma;
• Ferramentas de publicidade e rastreamento: Meta Platforms Ireland Ltd. (Meta Pixel), para mensuração de conversões e publicidade digital nas plataformas Facebook e Instagram — mediante consentimento prévio do usuário;
• Organizadores de eventos: dados necessários para a gestão da inscrição e participação nos eventos cadastrados na plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

O VO₂ Club exige que todos os fornecedores e parceiros que atuem como operadores de dados adotem medidas adequadas de segurança e proteção, em conformidade com a LGPD.

4.2 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de ferramentas tecnológicas como Google LLC e provedores de cloud computing com infraestrutura fora do Brasil, dados pessoais poderão ser transferidos para países estrangeiros.

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais ou transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD.

4.3 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para fins de:

• funcionamento essencial da plataforma (cookies técnicos, não sujeitos a consentimento);
• análise de desempenho e uso da plataforma (cookies analíticos, sujeitos a consentimento);
• personalização de conteúdo e comunicações (cookies de preferência, sujeitos a consentimento).

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações de privacidade da plataforma. A retirada do consentimento para cookies não essenciais não prejudica a utilização das funcionalidades básicas da plataforma.

4.4 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes critérios mínimos:

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a, a qualquer tempo e mediante requisição ao DPO:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que o VO₂ Club mantém sobre si;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o VO₂ Club compartilhou seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base nele;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail contato@vo2club.com.br ou pelo chat de suporte disponível na área logada da plataforma. O VO₂ Club responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com informação prévia ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito. Requisições manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão, excepcionalmente, ser objeto de cobrança de custo administrativo razoável ou recusa fundamentada, conforme permitido pela legislação.

6. Inscrições, Pagamentos e Cancelamentos

As inscrições em eventos poderão possuir regras próprias definidas pelos respectivos organizadores, incluindo prazos, valores, limites de vagas e critérios de participação.

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por parceiros terceirizados, incluindo a empresa Asaas Pagamentos S.A. O VO₂ Club não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

Reembolsos, cancelamentos, transferências de titularidade e créditos seguirão:

• as regras específicas de cada evento, divulgadas no momento da inscrição;
• a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• os prazos e condições informados ao usuário no momento da contratação.

6.1. Transferência de inscrição

Inscrições podem ser transferidas para outro CPF quando a organização da corrida habilitar essa opção e dentro do prazo estabelecido. Cada organização define se há taxa de transferência, se a transferência depende de aprovação e o prazo limite para solicitar.

• Apenas o titular da inscrição pode iniciar a transferência.
• Após a conclusão, a inscrição original deixa de aparecer em "Minhas corridas" do titular anterior e passa a aparecer para o destinatário.
• Quando há taxa de transferência, ela é cobrada do destinatário via PIX e não é reembolsável após a conclusão da transferência.
• Quando a organização exige aprovação, a solicitação fica pendente até ser aprovada ou rejeitada — o titular é notificado por e-mail em ambos os casos.
• O destinatário aceita expressamente os mesmos termos que se aplicam ao titular original (estes termos e o regulamento do evento).

6.2. Serviços Financeiros e Pagamentos (Asaas)

Os serviços financeiros disponíveis na plataforma são processados pela Asaas Pagamentos S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, com sede em Joinville — SC.

Ao realizar qualquer transação, o usuário também está sujeito aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do Asaas (asaas.com). Os dados financeiros necessários ao processamento são compartilhados com o Asaas em conformidade com a LGPD e com o padrão PCI-DSS.

Estornos, chargebacks e disputas seguem a política do Asaas. O VO₂ Club atuará como intermediário na resolução, sem responsabilidade direta pelas operações de crédito ou débito processadas.

7. Rankings, Resultados e Gamificação

Os rankings, pontuações, medalhas virtuais e demais elementos de gamificação possuem caráter recreativo e promocional, sem qualquer valor econômico ou jurídico.

É expressamente proibido:

• manipular resultados ou fraudar participação em eventos;
• alterar informações de desempenho;
• utilizar meios automatizados, bots ou recursos indevidos para obtenção de vantagens na plataforma.

O VO₂ Club poderá revisar, corrigir ou remover pontuações e resultados suspeitos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis contra o infrator.

8. Conduta na Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente. Não será permitido:

• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório;
• praticar fraude ou tentativa de fraude;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• prejudicar o funcionamento do sistema;
• violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Segurança e Incidentes de Dados

O VO₂ Club adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o VO₂ Club notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o Art. 48 da LGPD, com informações sobre:

• a natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• as medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados;
• os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para revertê-lo.

10. Disponibilidade da Plataforma

O VO₂ Club poderá realizar atualizações, manutenções ou alterações na plataforma a qualquer momento, buscando comunicar previamente os usuários quando houver impacto significativo na disponibilidade dos serviços.

Embora envidamos os melhores esforços para manter a disponibilidade contínua, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, não sendo o VO₂ Club responsável por danos decorrentes de interrupções involuntárias.

11. Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, por meio da área de privacidade da plataforma, pelo e-mail do DPO (contato@vo2club.com.br) ou pelo chat de suporte na área logada.

Após a solicitação, os dados serão eliminados observados os prazos de retenção descritos na Seção 4.4 destes Termos, bem como as exceções legais aplicáveis para:

• cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• prevenção e apuração de fraudes;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• cumprimento de exigências regulatórias.

12. Alterações destes Termos

O VO₂ Club poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações materiais que impactem o tratamento de dados pessoais ou os direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma.

Quando a alteração implicar novo tratamento de dados baseado em consentimento, uma nova coleta de consentimento será realizada antes da entrada em vigor da mudança.

A versão mais atual estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data de vigência. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das alterações realizadas.

13. Contato e Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o usuário poderá utilizar os canais abaixo:

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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